O QUE É A LEI ROUANET
A Lei
Rouanet (Lei 8.313/1991), instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura
(PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os
diversos setores culturais. O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet é
uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural,
contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.
O
PROJETO
O
projeto Cultura & Cidadania Circula realiza atividades culturais diversas
em quatro cidades do Campo das Vertentes: Barroso, Dores de Campos, Prados e
São João del-Rei/MG. Promovemos apresentações de artes cênicas, intervenções
artísticas, exibições de filmes e oficinas culturais, de forma descentralizada
ao longo do ano e em diversos espaços das cidades. Todas as atividades são
gratuitas.
PÚBLICO ATENDIDO
O projeto já beneficiou
mais de 15.000 pessoas desde 2016, tendo promovido atividades para públicos de
todas as idades (crianças, adolescentes, adultos e idosos), em diversos bairros
e espaços das cidades.
QUEM PODE APOIAR NOSSO
PROJETO
- Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda que optam pela Tributação Por Deduções Legais (antigo modelo completo);
- Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real.
LIMITE DE DOAÇÃO PARA
ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
- Pessoa Física: Até 6% do imposto de renda devido.
Caso, no momento da
doação, você não tenha uma estimativa do quanto será o imposto devido na
declaração do imposto de renda, pode-se tomar por base a Declaração de Ajuste
Anual referente ao exercício 2018.
Exemplo: Imposto devido
(exercício 2017): R$ 5.000,00 / Valor dedutível: 6% = R$ 300,00 de doação.
- Pessoa jurídica: Até 4% do imposto devido.
FORMAS DE APOIO
O
apoio pode ser efetuado por duas formas: doação ou patrocínio. Na doação é
proibido qualquer tipo de promoção do doador. No patrocínio pode haver
publicidade do apoio.
COMO DOAR POR MEIO DA LEI
ROUANET
A doação/patrocínio deverá
ser efetuada por meio de depósito identificado em conta corrente no Banco do
Brasil, vinculada ao projeto:
Nome: Minc Pronac 177921
CNPJ: 17.975.703/0001-38
Banco: Banco do Brasil
(001)
Agência: 4424-5
Conta corrente: 16.042-3
Informações importantes
sobre o depósito identificado:
1º identificador: informar
o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
2º identificador:
utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos:
1 – Patrocínio;
2 – Doação.
Importante: Se você não
for correntista do Banco do Brasil, faça um DOC ou um TED com a Finalidade: Lei
Rouanet – Doação.
Aqueles
que doarem ao projeto 6% do valor do imposto devido, terão o total do valor
doado deduzido do imposto a pagar. Caso haja imposto a receber, o valor doado
será acrescido à restituição.
Após
efetuar o depósito, envie um e-mail com o comprovante e seus dados (nome
completo, CPF, endereço, e-mail e telefone) para dvitral@hotmail.com e você
receberá um recibo padrão do Ministério da Cultura. Conserve-o em seu poder
durante 05 anos.
Na ficha de Declaração
Completa do Imposto de Renda intitulada Pagamentos ou Relação de pagamentos e Doações efetuadas, informe os
seguintes dados:
Código 41 – Incentivo à
Cultura
Nome do beneficiário: Minc
Pronac 177921
Proponente do projeto:
Vitral Consultoria e Projetos Culturais Ltda
CNPJ do proponente:
17.975.703/0001-38
Valor pago: informe o
valor da doação efetuada
Parcela não
dedutível/Valor reembolsado: deixe em branco
Pronto! Depois de
preencher sua declaração o valor será somado a outras doações, e o limite de
dedução será calculado pelo próprio programa.
O prazo se encerra em
28/12/2018.
Se precisar de ajuda ou
tiver alguma dúvida, entre em contato:
Daniel Vitral
E-mail: dvitral@hotmail.com
Telefone: (32) 98874-5200
CONHEÇA O
PROJETO EM NOSSAS REDES SOCIAIS
Instagram: www.instagram.com/culturacidadania
E ALGUMAS FOTOS DE AÇÕES REALIZADAS
