C&C: dezembro 2019

LEI FEDERAL DE INCENTIVO A CULTURA

O QUE É

A Lei 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais. O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Federal de Incentivo à Cultura é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.

O PROJETO

O projeto Cultura & Cidadania Circula realiza atividades culturais diversas em quatro cidades do Campo das Vertentes: Barroso, Dores de Campos, Prados e São João del-Rei/MG. Promovemos apresentações de artes cênicas, intervenções artísticas, exibições de filmes e oficinas culturais, de forma descentralizada ao longo do ano e em diversos espaços das cidades. Todas as atividades são gratuitas. Para o próximo ano, pretendemos expandir as ações para Barbacena, Santa Cruz de Minas e Tiradentes.

PÚBLICO ATENDIDO

O projeto já beneficiou mais de 20.000 pessoas desde 2016, tendo promovido atividades para públicos de todas as idades (crianças, adolescentes, adultos e idosos), em diversos bairros e espaços das cidades contempladas.

QUEM PODE APOIAR NOSSO PROJETO

• Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda que optam pela Tributação Por Deduções Legais (antigo modelo completo);
• Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real.

LIMITE DE DOAÇÃO PARA ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

• Pessoa Física: Até 6% do imposto de renda devido. Caso, no momento da doação, você não tenha uma estimativa do quanto será o imposto devido na declaração do imposto de renda, pode-se tomar por base a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício 2019.

Exemplo: Imposto devido (exercício 2019): R$ 5.000,00
Valor dedutível: 6% = R$ 300,00 de doação.

• Pessoa jurídica: Até 4% do imposto devido.

COMO DOAR

Se o seu banco for o Banco do Brasil
A doação deverá ser efetuada por meio de depósito identificado em conta corrente no Banco do Brasil, vinculada ao projeto:

Dados do favorecido
Nome: Pronac 191208
CNPJ: 17.975.703/0001-38
Banco: Banco do Brasil (001)
Agência: 0162-7
Conta corrente: 80.333-2
Identificador: 2 - Doação

Em outros bancos, basta fazer um DOC ou um TED
Finalidade: Lei Federal de Incentivo à Cultura – Doação (2)
E utilizar o dados do favorecido acima

Aqueles que doarem ao projeto 6% do valor do imposto devido, terão o total do valor doado deduzido do imposto a pagar em 2020. Caso haja imposto a receber, o valor doado será acrescido à restituição.

Após efetuar o depósito, envie um e-mail com o comprovante e seus dados (nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone) para dvitral@hotmail.com e você receberá um recibo padrão da Secretaria Especial da Cultura. Conserve-o em seu poder durante 05 anos.

Na ficha de Declaração Completa do Imposto de Renda intitulada Pagamentos ou Relação de pagamentos e Doações efetuadas, informe os seguintes dados:

Código: 9 – Incentivo à Cultura
Nome do beneficiário: Pronac 191208
Proponente do projeto: Vitral Consultoria e Projetos Culturais Ltda
CNPJ do proponente: 17.975.703/0001-38
Valor pago: informe o valor da doação efetuada
Parcela não dedutível/Valor reembolsado: deixe em branco

Pronto! Depois de preencher sua declaração o valor será somado a outras doações, e o limite de dedução será calculado pelo próprio programa.

O prazo se encerra em 27/12/2019.

Se precisar de ajuda ou tiver alguma dúvida, entre em contato:

Daniel Vitral
dvitral@hotmail.com
32-98874-5200

CONHEÇA O PROJETO EM NOSSAS REDES SOCIAIS

Blog: http://culturaecidadaniabso.blogspot.com/
Facebook: www.facebook.com/CulturaeCidadaniaCircula
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E ALGUMAS FOTOS DE AÇÕES JÁ REALIZADAS